A justificativa do Ministério da Previdência foi o corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic na última reunião do Copom
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) uma nova redução no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O teto passará dos atuais 1,91% para 1,84% ao mês nos empréstimos feitos com desconto em folha. No caso das contratações feitas através de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,83% e cairá para 2,73% ao mês.
A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (16). As taxas entrarão em vigor dentro de cinco dias úteis, a partir da publicação.
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A redução foi proposta pelo Ministério da Previdência Social. A justificativa foi o corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, promovido no dia 20 de setembro pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O Ministério defende que o teto do consignado caia proporcionalmente à redução da Selic.
Os bancos, conforme mostrou o Valor, são contrários à medida, porque a taxa básica não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade.
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Na reunião de hoje, os representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre as novas taxas do consignado até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que acontece nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Depois, defenderam que a taxa seja calculada conforme a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos. Nesse caso, se a conclusão fosse aumentar o teto do consignado, a proposta seria mantê-lo em 1,91% ao mês. Se a conclusão fosse reduzir, o teto seria reduzido. Porém, foram voto vencido.
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Alex Sander Gonçalves, diretor setorial da Comissão de Crédito Consignado da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), afirmou que a redução do teto terá um impacto elevado para as instituições financeiras, principalmente as de pequeno e médio porte, com provável redução da oferta do produto, em especial para o público de maior risco.
Já representantes do Ministério da Previdência Social argumentam que parte dos bancos já pratica uma taxa média menor que o teto atual, por isso haveria espaço para novas reduções sem prejuízo à oferta da modalidade.
Por: Jéssica Sant'Ana
Fonte: Valor Econômico
